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Delegado da Polícia Federal destaca importância da Central de Informações sobre Lavagem de Dinheiro do CJF

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Por: Conselho da Justiça Federal
Data de Publicação: 16 de abril de 2004
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O delegado da Polícia Federal, Paulo Roberto Falcão, destacou hoje (16), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba (PR), a importância de um banco de dados como a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro, criada no Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele proferiu palestra sobre o tema ?Operação Banestado - Lavagem de dinheiro e evasão de divisas? durante reunião dos juízes federais que atuam nas 13 Varas que já foram especializadas na Justiça Federal no processamento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro. A Central de Informações reúne, em Brasília, os dados referentes aos réus envolvidos nesses crimes, aos inquéritos e ações criminais abertas nas varas federais criminais de todo o país. Segundo o delegado, é fundamental que esse banco de dados possa ser acessado pelas autoridades envolvidas com a apuração e julgamentos desses delitos.

A palestra de Falcão foi proferida após a abertura da reunião pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da comissão instituída pelo Conselho da Justiça Federal para estudar medidas de combate a essas modalidades de crime. O delegado expôs os trabalhos já realizados na apuração do Caso Banestado em Nova Iorque. Ele comanda, em Curitiba, a Força Tarefa CC5, encarregada de investigar as operações ilícitas realizadas através das contas CC5, que somente podem ser abertas por estrangeiros ou não-residentes no Brasil e se destinam à remessa de dinheiro para o exterior. Ele falou especificamente sobre a Operação Banestado, que já apurou o envolvimento de dezenas de suspeitos, tendo já resultado em cerca de 200 denúncias pelo Ministério Público, dezenas de prisões provisórias e 12 condenações em primeiro grau.

De acordo com o delegado, grande parte desse trabalho está sendo realizado com a cooperação dos órgãos policiais dos EUA, para onde foi remetida a maior parte do dinheiro ilícito do Banestado. Ele informa que, por intermédio de um acordo de mútua assistência em matéria penal com o Departamento de Justiça dos EUA, e ainda por contatos com as Promotorias de Nova Iorque e de Nova Jersey, além de órgãos como o FBI e a Interpol, foram viabilizados diversos pedidos de quebra de sigilo bancário. Com essas operações, segundo ele, a Polícia irá chegar aos ?verdadeiros beneficiários do dinheiro ilícito remetido ao exterior?. ?Os titulares dessas contas CC5, que em geral são doleiros, atuam apenas como intermediários?, ele esclarece.

O delegado explicou as etapas já vencidas de apuração do caso, especialmente por meio do Inquérito 207, desmembrado em outros três para maior agilidade e eficácia dos procedimentos. Falcão destacou, ainda, o mérito das equipes de delegados e agentes que o precederam nas investigações.

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