Congresso Nacional pode mudar regras para sabatina de futuros ministros de tribunais superiores

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-MG), defendeu a sabatina de futuros ministros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST e STM) numa comissão mista de parlamentares. A proposta é modificar o modelo atual, que consiste na inquisição do ministro indicado pela presidência da República apenas no Senado. Essa medida poderia ocorrer por meio de emenda a ser apresentada ao projeto de emenda constitucional da reforma do Judiciário.

O assunto foi enfocado nesta quinta-feira (15), durante audiência concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a deputados que integram a Frente Parlamentar dos Advogados. Durante o encontro, o ministro Vidigal recebeu um broche de deputado e uma medalha comemorativa dos 180 anos do Congresso Nacional. O presidente da Frente Parlamentar, Luiz Piauhylino (PTB-PE), disse que se tratava de uma homenagem ao ministro Vidigal, ex-parlamentar, indicado para o STJ pelo quinto constitucional representando os advogados.

O deputado Rands explicou que a proposta de instituir uma comissão mista (Senado e Câmara) permitirá uma participação em maior escala dos representantes da sociedade. Porém assegurou que é uma proposta embrionária, a ser colocada em debate no Legislativo federal. Esse projeto poderia incorporar-se no bojo da reforma do Judiciário.

O grupo de parlamentares veio ao STJ para manifestar o apoio dos advogados deputados que constituíram, há um ano, a frente. Segundo Piauhylino, são 140 deputados que representam a categoria e formam uma das maiores bancadas de profissionais liberais no Congresso Nacional. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) informou que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo manifestou interesse em formar uma frente parlamentar estadual.

Durante a audiência, o ministro Vidigal destacou a importância da iniciativa para o Judiciário brasileiro e fez comentários sobre o crescimento da população e sobre a redução dos postos de trabalho no País. Segundo o ministro, nos próximos dez anos, o Brasil poderá ter 240 milhões de habitantes. Para ilustrar a questão do desemprego, o presidente do STJ informou aos deputados a quantidade de candidatos inscritos para o concurso público destinado à contratação de 365 novos servidores. Um balanço preliminar divulgado hoje (15) aponta 74.860 concorrentes.

O ministro defendeu também as linhas de créditos de bancos de fomento como, por exemplo, BID e Bird. Para o presidente do STJ, os financiamentos externos poderão ajudar a alavancar vários projetos pretendidos para o Judiciário.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Roberto Cordeiro

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