Terminou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que apresentou parecer favorável a 15 projetos de lei. Entre essas matérias estão duas que beneficiam as empregadas domésticas: o PLS 159/09, que prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e o PLS 161/09, que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores.
Mais informações a seguir
Link para a página original
0 pessoas comentaram a notícia "CAS aprova 15 projetos, incluindo dois que beneficiam empregadas domésticas"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.