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CAS aprova 15 projetos, incluindo dois que beneficiam empregadas domésticas
Por: Agência Senado
Data de Publicação: 10 de março de 2010
Data de Publicação: 10 de março de 2010
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Terminou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que apresentou parecer favorável a 15 projetos de lei. Entre essas matérias estão duas que beneficiam as empregadas domésticas: o PLS 159/09, que prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e o PLS 161/09, que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores.
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