Educação em tempo integral e empreendedorismo levam ao desenvolvimento, diz Adelmir Santana

Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) defendeu a educação em tempo integral no ensino fundamental e o empreendedorismo como vetores para o desenvolvimento do país.

Em relação à educação, Adelmir Santana lembrou três propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que prevêem melhorias no ensino fundamental.

A primeira, a PEC 317/08, estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental e já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A matéria será submetida a uma comissão especial e depois vai a Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com a aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

A proposta tramita apensada à PEC 134/07, que prevê punição ao agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora de escola, e o atendimento integral nas escolas públicas.

Atualmente, explicou Adelmir Santana, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula para o ensino fundamental, mas prevê que esse ensino seja ministrado progressivamente em tempo integral.

Adelmir Santana citou ainda a PEC 74/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina, como princípio da educação brasileira, que a garantia de padrão de qualidade, já prevista na Constituição, esteja vinculada à oferta obrigatória da educação básica pública em jornada integral, em forma a ser definida por regulamento.

A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem como relator o próprio Adelmir Santana, que adiantou ser favorável à matéria e que quatro emendas de sua autoria servirão para aperfeiçoar o projeto.

Quanto ao empreendedorismo, Adelmir Santana destacou uma das alterações naLei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde julho de 2009, que criou a figura do empreendedor individual, que passou a ter direito à auxílio-doença, à pensão e a todos osbenefícios da Previdência Social.

Infraestrutura

No início de seu pronunciamento, Adelmir Santana destacou artigo publicado no domingo (7) pelo jornal Folha de S. Paulo , em que o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, critica a falta de estrutura em diversos setores do país.

No artigo, intitulado "Faltam trilhos", Szajman afirma que o excesso de chuvas e blecautes, atrasos aéreos, estradas esburacadas, ferrovias sucateadas e portos saturados são herança de décadas de falta de planejamento, de execução e de manutenção da infraestrutura urbana e energética do país.

- [Szajman] está certo. Estamos estacionados em todos esses itens, indispensáveis para garantir o desenvolvimento de um país - afirmou.