Aposentados que voltarem à atividade poderão ficar isentos da contribuição previdenciária

Aposentados que voltarem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para fins de custeio da seguridade. Proposta com esse objetivo, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), poderá ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa.

A proposta (PLS 56/09) recebeu emenda do relator, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), para estender o benefício aos servidores públicos aposentados que sejam filiados a regime próprio.A proposta atende os interesses de servidores aposentados que foram autorizados a permanecer no serviço quando admitidos por concurso público ou outra forma constitucionalmente permitida.

Outra emenda do relator também estabelece que os valores recolhidos indevidamente sejam devolvidos aos aposentados em parcela única, na forma de pecúlio. Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação, considerada inconstitucional pelo autor e pelo relator, entrou em vigor.

Profissões

Consta ainda da pauta da CAS, composta de 18 itens, e poderão ser aprovados na reunião desta quarta-feira, projetos de lei que regulamentam as profissões de gastrólogo, historiador e pedagogo. As propostas receberão decisão terminativa da CAS.

O PLS 425/03, de autoria do então senador Leonel Pavan, regulamenta a atividade de gastrólogo, bem como pretende criar os conselhos federal e regionais de Gastronomia. O relator da matéria, senador José Nery (PSOL-PA), apresentou parecer pela aprovação da matéria, na forma de substitutivo, para retirar a criação dos conselhos, uma vez que, conforme explicou, o tema é de competência do Poder Executivo.

A regulação da profissão de historiador é objeto do PLS 368/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Já a regulamentação da profissão de pedagogo (PLC 196/09) é sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Essas duas propostas já receberam parecer pela aprovação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

A reunião da CAS será realizada às 11 horas, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.