Projeto de Zambiasi permite ao empregado usar FGTS para comprar ações da empresa onde trabalha

O Senado poderá aprovar norma autorizando o trabalhador brasileiro a aplicar parte da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em programa de participação no capital da empresa em que trabalha. O projeto (PLS 273/03), pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que vê na iniciativa a possibilidade de novo compromisso entre empresas e empregados, assim como uma opção de investimento capaz de melhorar a rentabilidade do fundo.

Hoje, a lei que normatiza o FGTS autoriza o empregado a movimentar essa conta vinculada, entre outras situações, para aplicar em cotas de fundos mútuos de privatização de empresas estatais, permitindo o uso máximo de 50 % do saldo existente. O projeto de Zambiasi mantém esse limite no caso de o empregado resolver utilizar-se do fundo para comprar ações da empresa em que trabalha. Na justificação do projeto, o parlamentar ressalta o caráter inovador dessa mudança legislativa.

"O novo conceito de empresa ultrapassa os limites rígidos da antiga estrutura patronal e autoritária para encontrar um regime de colaboração com os trabalhadores em que a importância do fator humano esteja em primeiro plano", disse.

De acordo com o senador, o investimento em ações da própria empresa não compromete os objetivos centrais da constituição do FGTS, que são a indenização em casos de desemprego involuntário, aposentadoria ou morte, assim como a utilização dos recursos na aquisição da casa própria. A alegação básica de Zambiasi é que o trabalhador estará realizando um investimento que reverterá em benefício próprio.