Senado debaterá diminuição do espaço do Legislativo

O excesso de medidas provisórias (MPs) baixadas pelo Poder Executivo e as sentenças do Poder Judiciário que adquirem valor de leis são dois exemplos de ações que vêm diminuindo o espaço de atuação do Legislativo. Esse estreitamento preocupa os senadores e levou o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, a colocar o assunto em debate, o que vai ocorrer a partir do próximo dia 18 no auditório do Interlegis.

Estarão presentes personalidades como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, além de renomados cientistas políticos e professores de Direito.

"Atualmente, passamos um mês sem votar por causa das medidas provisórias", reclamou Garibaldi no dia 5, durante solenidade comemorativa aos 20 anos da Constituição. Ele disse ainda que "às vezes o Poder Judiciário esquece que é Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo". Do Congresso, ele cobrou mais empenho na aprovação de reformas e na regulamentação do trâmite de MPs.

O primeiro palestrante do ciclo de debates "O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo" será o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que baixou uma média de 4,3 MPs por mês entre 1995 e 2002, de acordo com levantamento da Consultoria Tendências. Ele, que também é ex-senador, falará, justamente no dia 18, sobre o papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas, a crise de representatividade e a pluralidade de instâncias normativas.

O tema voltará a ser discutido no dia 25 pelos cientistas políticos Fábio Wanderley Reis e Lúcio Rennó e o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), com o acréscimo da questão do presidencialismo de coalizão.

No mesmo dia, o senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) coordenará o painel "O Legislativo e o Processo Orçamentário - Avaliação de Políticas Públicas", que terá a participação do cientista político Fernando Limongi; do secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciano dos Santos Danni; e do chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

Para o dia 26, estão programados três painéis. O primeiro será "A atuação legislativa do Poder Judiciário e a Judicialização da Política", coordenado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), com a participação dos professores de Direito Tereza Arruda Alvim Wambier e Cláudio Pereira de Souza Neto.

O segundo painel será "O ativismo judicial e a Judicialização da Política", coordenado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

O último tema em discussão será "A atuação legislativa do Poder Executivo e o controle da agenda legislativa", coordenado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com as intervenções do cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Fabiano Santos e do diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Ricardo Rodrigues.

O auditório do Interlegis fica na seda da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, na Avenida N2 Anexo E do Senado Federal. 

Veja abaixo as datas e horários dos debates.   

Ciclo de Debates

O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo 

Painéis 

Dia 18/11 - 15h às 16h30

O papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Crise de representatividade. Pluralidade de instâncias normativas. 

Fernando Henrique Cardoso  

Dia 25/11 - 09h30 às 12h30

O papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Crise de representatividade. Pluralidade de instâncias normativas. Presidencialismo de coalizão no Brasil.  

Senador Inácio Arruda

Fábio Wanderley Reis

Lúcio Rennó 

Dia 25/11 - 14h30 às 17h30

O Legislativo e o Processo Orçamentário. Avaliação de Políticas Públicas. 

Senador Sérgio Guerra

Fernando Limongi

Luciano dos Santos Danni

Marcelo Neri  

Dia 26/11 - 09h às 10h45

A atuação legislativa do Poder Judiciário e a Judicialização da Política. 

Senador Renato Casagrande

Tereza Arruda Alvim Wambier

Cláudio Pereira de Souza Neto 

Dia 26/11 - 11h às 12h30

O ativismo judicial e a Judicialização da Política

Senador Demóstenes Torres

Ministro Gilmar Mendes 

Dia 26/11 - 14h30 às 17h30

A atuação legislativa do Poder Executivo e o controle da agenda legislativa.

Senador Jarbas Vasconcelos

Prof. Fabiano dos Santos

Ricardo Rodrigues (Câmara dos Deputados)