Fiscalizações do TCU indicam cuidado maior na execução de obras do PAC, avalia conselheiro

O conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, em participação no 12º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), afirmou nesta sexta-feira (7) que o balanço das ações de fiscalização do órgão indicam que o governo estaria demonstrando empenho em garantir uma execução correta das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, dos 84 projetos desse programa fiscalizados diretamente nos canteiros de obras, este ano, apenas 13 entraram para o relatório enviado recentemente para o Congresso com a indicação de paralisação por conta de indícios de irregularidade.

As indicações de paralisação representaram 15,5% do total, contra um percentual de 39% para outras 69 obras também fiscalizadas in loco , das quais 27 apresentaram níveis de problemas que tornaram recomendável a suspensão dos trabalhos. Cedraz admitiu que parte das irregularidades decorrem de projetos mal elaborados e que, no decorrer da execução dos serviços, resultam na necessidade de revisões dos orçamentos.

O relatório, como informou, envolve um total de 404 fiscalizações, incluindo 251 vistorias efetuadas por meio do exame de documentação - licitações, orçamentos e pagamentos, entre outros elementos. Cedraz foi o relator responsável pela consolidação do documento, que será examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, em seguida, incluído, como anexo, ao projeto do Orçamento de 2009.

Os projetos confirmados no anexo podem receber recursos, mas as liberações vão depender da correção dos problemas apontados pelo TCU.De acordo com Cedraz, as 404 fiscalizações feitas para a composição do relatório representam, para os cofres federais, um potencial de redução de perdas da ordem de R$ 27 bilhões.

- O foco não é punir nem criar embaraços ao administrador público, mas otimizar os resultados para a administração pública - disse.

Realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado, o simpósio foi encerrado com a divulgação da Carta de Brasília, depois de cinco dias de trabalho. O documento reúne um conjunto de sugestões para a melhoria da eficiência da execução das obras públicas, bem como dos trabalhos de auditoria. Para a administração pública, os participantes recomendam, entre outras medidas, a criação de cadastro nacional de licitantes declarados inidôneos para contratar com o setor público. Também um cadastro nacional de pessoas físicas impedidas de ocupar cargo ou função pública, além de um registro unificado de obras em cada esfera de governo.

Com 34 participantes, o simpósio foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pela Associação dos Membros dos Yribunais de Contas do Brasil (Atricon). Além do Senado, apoiaram o evento a Câmara dos Deputados, a Controladoria Geral da União e 24 tribunais de contas, entre outras instituições.