Renan propõe mudança na legislação do FAT para estimular Arranjos Produtivos Locais

Tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o objetivo de estimular os chamados Arranjos Produtivos Locais.

Essa proposta (PLS 142/08) define como Arranjo Produtivo Local (APL) "o aglomerado de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação, que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais".

Renan argumenta, na justificativa do projeto, que a iniciativa visa fortalecer o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente de fomento dos APLs, por meio da destinação legal de recursos oriundos do FAT.

"Trata-se de medida legislativa compatível com os objetivos do fundo, na medida em que se volta para a geração de novos postos de trabalho e para a elevação da renda local" explica o senador.

IDH

A proposta também determina que os recursos do FAT utilizados pelo BNDES em programas de desenvolvimento econômico - como o financiamento a empresas - observarão critérios de alocação de recursos baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas.

Renan afirma que, "ao adotar o critério do IDH na destinação dos recursos dos programas de desenvolvimento econômico, o projeto colabora para que as ações creditícias do BNDES, preservados os critérios de remuneração dos recursos, se destinem também a projetos com impactos expressivos na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias".