José Nery cobra rapidez na votação da PEC do Trabalho Escravo

O senador José Nery (PSOL-PA) pediu, em discurso nesta terça-feira (19), que seja acelerado o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados - onde aguarda votação em segundo turno. O parlamentar disse que se associava à reivindicação da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, composta por representantes de várias entidades brasileiras e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o senador, a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo está coordenando uma campanha de assinaturas em todo o Brasil com o objetivo de reunir um milhão de assinaturas "para solicitar, exigir e comprometer a Câmara dos Deputados com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo em segundo turno".

José Nery informou que, em reunião da frente da qual participou, foi definida a data de 19 de novembro para a entrega, à Câmara dos Deputados, do pedido de aprovação da PEC. Ele salientou que a aprovação da matéria vai permitir a expropriação das propriedades onde ainda se verifica trabalho escravo ou análogo à escravidão.

José Nery também registrou a decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de realizar uma audiência pública com entidades municipalistas de prefeitos e vereadores para debater a inclusão da temática dos direitos humanos na plataforma de compromisso eleitoral de todos os candidatos a vereador e prefeito nos 5.564 municípios brasileiros. Na opinião do senador, esse compromisso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.