Tuma quer tornar facultativo alistamento militar da mulher

Apesar de reconhecer a efetiva participação feminina nos quadros das Forças Armadas brasileiras, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) pretende ampliar esse campo de atuação da mulher, mediante proposta de emenda à Constituição (PEC 35/08) que torna facultativo o alistamento militar das mulheres nas três divisões das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira -, aos 18 anos de idade. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, as mulheres ingressam nos quadros das Forças Armadas mediante concurso público para funções técnicas e administrativas. A participação voluntária da ala feminina teve início por iniciativa da Marinha, que há 28 anos criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, por meio da Lei 6.807/80. Da mesma forma, o Exército e a Aeronáutica contam com mulheres em várias atividades, nos graus de praça e de oficial, dependendo das regras de cada Força.

O serviço militar, no entanto, é obrigatório apenas para homens. As mulheres ficam isentas do alistamento em tempo de paz. Para Romeu Tuma, o ingresso facultativo das mulheres no serviço militar deve ser considerado como aumento no potencial de defesa em eventual conflito externo de que o Brasil possa participar. Ele argumenta que, nesse caso, "as mulheres que venham a se firmar no corpo feminino das Forças Armadas já estariam aptas, ajustadas e habilitadas como soldado para atuarem".

Para o senador, facultar o ingresso das mulheres no serviço militar vai proporcionar a esse segmento a oportunidade de acesso a um universo de iniciativas, como o projeto Soldado Cidadão, destinado aos homens em serviço militar. Além disso, Tuma lembra que a proposta pode abrir uma oportunidade de cidadania e qualificação social e profissional às mulheres.

"As Forças Armadas proporcionam aos seus efetivos educação e treinamento profissional diferenciado e a possibilidade de ascensão social. E representam também uma oportunidade muitas vezes única de trabalho para classes sociais menos favorecidas, principalmente mulheres jovens da periferia brasileira", diz Romeu Tuma, na justificação da PEC.