Plenário decide nesta terça se cassa ou não o mandato do senador Renan Calheiros

O Plenário do Senado vota na terça-feira (4) o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que determina a perda do mandato do senador Renan Calheiros, presidente licenciado da Casa. No dia 14, o Conselho de Ética condenou Renan por quebra de decoro parlamentar, com base em investigação da denúncia de participação do senador em uma sociedade secreta com o usineiro João Lyra com a utilização de recursos não declarados ao fisco.

O projeto de resolução que estabelece a perda do mandato de Renan resultou da aprovação no Conselho de Ética, por 11 votos a 3, do relatório apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Segundo o parlamentar, durante as investigações foram encontrados sete indícios de que o peemedebista usou intermediários para comprar e manter com Lyra a propriedade de duas rádios e um jornal em Alagoas.

A matéria passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 17 votos a 3 na última quarta-feira (28). A CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos.

Este é o segundo julgamento de Renan por quebra de decoro parlamentar. Em 12 de setembro, o Plenário o inocentou num processo baseado na denúncia de que o senador utilizou um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais.