Franklin Martins debate lei que garante canal de TV a cabo para o governo federal
Data de Publicação: 30 de novembro de 2007
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, está convidado para uma audiência pública marcada para a quarta-feira (5), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A reunião destina-se a discutir o projeto de lei da Câmara que altera dispositivos da lei de TV a cabo (Lei 8.977/95) a fim de reservar um canal para o Poder Executivo.
A discussão do projeto (PLC 29/05) deverá contar ainda com a presença da presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, e do consultor jurídico do Ministério das Comunicações,Marcelo Bechara. Também estão convidados os presidentes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; e da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; e o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Evandro Guimarães.
A reunião será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.
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