Discussão em primeiro turno da PEC da CPMF deve encerrar-se segunda-feira

O Senado realiza sessão deliberativa nesta segunda-feira (3), quando deverá encerrar-se a discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Transcorrido o quinto dia de discussão, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação das emendas apresentadas. A sessão plenária começa às 14h.

Apesar de o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), ter agendado a votação da PEC 89 para o dia 14 de dezembro, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - que relatará as emendas na CCJ - acredita que a matéria poderá ser votada já na próxima quinta-feira (6). Em entrevista à imprensa, ele sugeriu que a sessão para votar a CPMF comece cedo, para que as discussões não se estendam até a madrugada.

Além da PEC da CPMF, outras cinco propostas de emenda à Constituição fazem parte da pauta de 19 matérias incluídas na ordem do dia de segunda-feira. Todas as PECs entrarão na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A PEC 94/03, cujo primeiro signatário é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garante o ensino fundamental em período integral. A PEC 5/05, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concede ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.

Já a PEC 60/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), trata da obrigatoriedade da aplicação dos recursos destinados à segurança pública. A PEC 22/01, proposta pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública. A PEC 19/07, do senador Tião Viana, permite que deputados federais e senadores possam lecionar em instituições públicas de ensino superior.