Lúcia Vânia elogia Congresso Nacional por homenagear combate à violência contra a mulher

Em discurso no Plenário, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou o Senado Federal e a Câmara dos Deputados por realizarem, na manhã desta quinta-feira (30), sessão solene para celebrar a campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e comemorar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro). A senadora registrou que a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, cobrou dos parlamentares a inclusão de recursos no Orçamento 2007 para a fiscalização do cumprimento da chamada Lei Maria da Penha.

Lúcia Vânia recordou que foi a relatora do projeto que deu origem à Lei nº 11.340/06, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. A lei recebeu este nome em homenagem à cearense que ficou paraplégica em decorrência da violência sofrida por parte do marido, que tentou assassiná-a por três vezes. A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres e dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

- É um instrumento importante para a sociedade. Principalmente no dia de hoje é bom relembrar sua importância, porque ainda continuamos a ter um número expressivo de mulheres sendo violentadas dentro de casa - alertou a senadora.

Lúcia Vânia elogiou os senadores e senadoras que discursaram durante a sessão solene do Congresso e destacou a necessidade de os governantes estabelecerem políticas públicas para as mulheres nas áreas de educação, saúde e assistência social. Além da repressão aos agressores de mulheres, acrescentou a senadora, o governo e a sociedade devem privilegiar também o amparo emocional e moral às vítimas.

A senadora aproveitou para congratular a colega Serys Slhessarenko (PT-MT) por ter presidido a Comissão Temporária do Ano Internacional da Mulher Latino-americana e Caribenha, encerrada em março último.

- É preciso que a sociedade eleve seu olhar em torno dessa questão para que a enfrentemos com determinação e para que as futuras gerações não tenham que enfrentar uma situação como grande parte das mulheres brasileiras tem enfrentado atualmente - afirmou.