Ideli diz que repasses públicos a ONGs precisam ser fiscalizados

Ao abrir o painel sobre o financiamento de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), no 2º Fórum Senado Debate Brasil, cujo tema é o terceiro setor, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a fiscalização dos repasses de verbas públicas para essas entidades.

Na opinião de Ideli, tanto para incentivos fiscais concedidos a empresas quanto para convênios do poder público com entidades do terceiro setor, a imposição republicanada correta aplicação dos recursos públicos exige necessariamente a prestação de contas.

- Seja na isenção fiscal, seja no convênio com ONGs, é dinheiro público que precisa ser devidamente fiscalizado em sua aplicação. Até porque, ao fazer o convênio ou conceder a isenção, o estado abre mão de recursos que deveria aplicar em áreas essenciais- disse.

Após a introdução de Ideli, Silvio Rocha Sant'Ana, superintendente da Fundação Grupo Esquel Brasil, apresentou dados relativos ao terceiro setor no Brasil. Ele observou que, mesmo havendo consenso sobre a importância das ONGs e a necessidade de aumentar a transparência no seu financiamento, existem inúmeros problemas, como o fato de 67% estarem localizadas nas regiões mais ricas do Sudeste e Sul, além de 62% atuarem apenas nos setores de educação e saúde.

Discorreram ainda sobre o tema do financiamento para o terceiro setor Adilson Vieira, secretário-geral da rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), e Malu Nunes, diretora-executiva da Fundação Boticário.

No segundo painel, intitulado Fiscalização e Controle Social: O Desafio da Transparência, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou a experiência do tribunal em auditorias em várias ONGs. Ele enfatizou a necessidade das entidades beneficiadas por verbas públicas cumprirem regras de direito público e se capacitarem para realizar licitações através de pregão eletrônico.

Sílvio Iung, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, entidade responsável pela certificação de ONGs e Oscips, discorreu sobre a política de assistência social no país e sobre o funcionamento dos conselhos de assistência social.

Valdir Agapito Teixeira, secretário de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), tratou da transferência de recursos federais, na forma de convênios, subvenções e auxílios, às entidades do terceiro setor.