Violência contra a mulher será debatida no Congresso

A agressão contra a mulher será debatida no Congresso Nacional neste mês. A Campanha de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres será aberta oficialmente nesta quarta-feira (22), às 13h30, no hall da Taquigrafia da Câmara, seguida de exposição de fotos no Espaço Mário Covas. No dia 30 deste mês, às 10h, no Plenário da Câmara, haverá sessão solene conjunta sobre o tema, por sugestão da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que anunciou a data, em Plenário, nesta quinta-feira (16).

No período de realização do evento, de 25 de novembro a 10 de dezembro, a organização não-governamental Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), que coordena a campanha no país, pretende trazer ao Congresso representantes das mulheres que pertencem aos 16 segmentos mais expostos à violência diária. O número faz alusão aos 16 anos em que a campanha é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 130 países.

A intenção dos depoimentos das mulheres, de acordo com a Agende, é reforçar a idéia de que o combate à violência deve estar presente no cotidiano de todas as pessoas, independentemente de idade, classe, etnia e preferência sexual. Segundo a entidade, os segmentos de mulheres mais sujeitas à violência são: lésbicas; meninas; jovens; negras; trabalhadoras urbanas, rurais e domésticas; portadoras de deficiência e do vírus HIV (Aids); mulheres encarceradas; profissionais do sexo; indígenas; idosas; donas-de-casa; migrantes e mulheres na política.

As datas de início e término da campanha também estão relacionadas ao evento. No dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres e, em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Agende informou que a abertura simbólica do evento, cujo tema deste ano é "16 anos de campanha: assuma essa luta!" ocorrerá no próximo dia 20, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. A intenção da ONG é que a campanha de 2006 sirva para reforçar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde o dia 22 de setembro, a matéria teve como relatora no Senadoa senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Entre as inovações contidas na Lei 11.340, está a que prevê que a vítima somente poderá renunciar à denúncia contra o agressor perante o juiz, e não mais diante apenas do delegado. A lei proíbe a adoção de penas pecuniárias, a exemplo do pagamento de multas ou cestas básicas pelo agressor, que também passou a ficar impedido de receber a intimação policial entregue pela própria vítima. A lei determina que a autoridade policial fará o registro do boletim de ocorrência, seguido da instauração do inquérito, da tomada dos depoimentos de vítima, testemunhas e autor da agressão, além da coleta das provas documentais e periciais.

A Campanha de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 pelo Center for Women's Global Leadership ( Centro para a Liderança Global das Mulheres) - uma entidade internacional voltada à defesa dos direitos femininos.

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