Geovani Borges diz que Congresso tem que modernizar legislação de telecomunicações

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) alertou em discurso, nesta quinta-feira (16), que a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital enfrentará problemas se não forem tomadas algumas medidas, entre elas a atualização das leis do país, que deve ser votada pelo Congresso. Para ele, o ordenamento jurídico da área enfrenta obsolescência frente à evolução tecnológica, situação agravada pelo recente fenômeno da convergência no setor de comunicações (Internet, televisão digital).

Borges ponderou que o governo deve ficar atento para garantir a capacidade de investimento das emissoras de televisão, permitindo que elas troquem seus equipamentos atuais por sistemas que trabalham com TV digital e de alta definição. Afirmou ainda que não pode faltar financiamento para que as pessoas mais pobres transformem seus aparelhos de televisão analógica em digital.

- Sem essas garantias, será difícil que o novo sistema digital obtenha êxito. E mais difícil ainda que ele se torne um fator preponderante de inclusão digital - advertiu.

O senador destacou o trabalho que o ministro Hélio Costa vem desenvolvendo à frente do Ministério das Comunicações, entre outras coisas coordenando o projeto de TV digital. Lembrou que o ministro ganhou o apoio do governo para instituir o Telefone Social, que reduz pela metade o valor da assinatura básica de telefone fixo para pessoas com renda de até três salários mínimos.

Geovani Borges também elogiou o ministro das Comunicações por estimular a disseminação de rádios comunitárias no país e pela implantação do Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento do Cidadão. Este programa quer levar a todos os 5.506 municípios do país pelo menos um terminal de computador de uso público conectado à Internet de alta velocidade.