Raupp condena proposta de renegociação de dívidas estaduais

O relator-geral do Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), manifestou-se contra a idéia de renegociação das dívidas de estados. Essa questão será abordada em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, pelos governadores, que pretendem colocar em discussão o alongamento do prazo do pagamento dos débitos com a União, com o objetivo de reduzir os desembolsos mensais, da ordem de 13% da receita líquida estadual.

A revisão das dívidas exigiria mudanças na proposta orçamentária que já tramita no Congresso, além de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde são fixados parâmetros de gastos nas três esferas de governo, bem como limites de endividamento para governos estaduais e prefeituras. Raupp teme os efeitos da flexibilização dessa norma sobre as contas públicas.

- Onde passa um boi, passa uma boiada. Se o governo abrir a porteira, o país vai para o brejo - afirmou, ao avaliar os riscos da medida.

Na avaliação do senador, a LRF (Lei 101/00) foi uma das melhores normas já criadas pelo país. Quando a lei foi aprovada, lembra Raupp, governos estaduais e prefeituras estavam falidos. Cada governante que se despedia do cargo, conforme lembra Raupp, deixava as finanças em condição ainda pior. Segundo o senador, hoje os estados estão em condição muito melhor, o que inclusive teria favorecido a vitória dos governadores que disputaram agora a reeleição.

- Apenas um governador não se reelegeu. Isso é sinal de que os estados não se encontram tão mal assim - disse ele, colocando em xeque a necessidade da renegociação.

Insatisfação

Se a idéia da renegociação avançar, avalia Raupp, ficará ainda mais difícil fechar o atual orçamento. O senador lembra que a proposta encaminhada pelo governo não previu recursos para as emendas coletivas (apresentadas por bancadas e por comissões), para o que faltam de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. O projeto veio com reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar os estados pelas isenções tributárias da Lei Kandir, com diferença de R$ 1,3 bilhão para se chegar ao mesmo valor programado para esse ano, para descontentamento dos governadores.

Raupp informou que se reuniu na terça-feira (31) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, mas nada foi falado sobre a hipótese de alteração na proposta orçamentária para acomodar o impacto de uma possível renegociação. Na sua avaliação, a tese tem pouca probabilidade de avançar, mas se isso acontecer o único caminho de equilíbrio seria "encontrar receitas extras ou cortar despesas já previstas", de acordo com o senador. Além disso, o relator-geral admite que as alterações podem comprometer o cronograma de tramitação da matéria, com votação do relatório final na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) prevista para 15 de dezembro.