Azeredo quer acabar com repasse ao Tesouro de parte da taxa de embarque em vôos internacionais

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está defendendo a revogação de lei que determina o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de 50% do valor das tarifas de embarque cobradas aos passageiros nos vôos internacionais. Ele afirma que o valor das taxas nos aeroportos nacionais é um obstáculo à ampliação do turismo internacional - "anomalia" atribuída ao uso dessa fonte de recursos para amortizações da dívida pública federal.

O projeto (PLS 341/06) encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para exame na legislatura que se inicia em fevereiro. Em seguida, a proposta será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

Azeredo observa, na justificativa, que a recente crise no controle aéreo evidenciou a necessidade de urgentes investimentos na infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país. Nessa situação, argumenta, nada justifica que recursos gerados no âmbito da aviação civil sejam "drenados para finalidades alheias ao próprio sistema".

O recolhimento ao Tesouro de metade dos valores das tarifas nos embarques internacionais foi inicialmente determinado por medida provisória (1.792/98). De acordo com Azeredo, essa norma foi editada em momento de grave crise cambial e, depois de sucessivos adiamentos, acabou transformada em lei (Lei 9.825, de 1999).

O senador salienta que o transporte aéreo internacional tem grande peso na economia, com crescente fluxo de passageiros, em decorrência do processo de globalização. Destaca que o alto valor das tarifas afeta sobretudo o tráfego regional da América do Sul, para o qual as taxas representam um custo proporcionalmente maior.