Com a finalidade de definir as propostas de governo dos candidatos aos cargos executivos nas eleições, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou projeto de lei (PLS 306/06) determinando que, ao lado dos vários documentos exigidos para o registro dessas candidaturas junto à Justiça Eleitoral, seja obrigatória a apresentação dos respectivos programas de governo.
Pelo projeto, que altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), a exigência abrange todas as candidaturas aos cargos de presidente da República e vice, governador de Estado e vice, prefeito e vice.
Em sua justificação, Zambiasi afirma que, mais importante que exigir declaração de bens ou certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiça Eleitoral Federal e estadual, é determinar a obrigatoriedade de registrar os programas de governo dos candidatos, para que a população conheça concretamente as propostas que estará validando, ao votar.
O senador explica que o marketing eleitoral vem substituindo a discussão dos problemas nacionais por promessas vazias e acusações recíprocas, tirando do eleitor a possibilidade efetiva de escolher entre os programas de governo dos candidatos.
Com a necessidade de registrar, previamente, os respectivos programas de governo dos candidatos, a sociedade crescerá na compreensão do país, de seu estado ou município, bem como no conhecimento de suas dificuldades, desafios e respectivas soluções, reitera.
Zambiasi acredita que, assim, o eleitor saberá escolher com mais qualificação e profundidade, sem se deixar enganar pelo jogo dos marqueteiros. "No final,a democracia brasileira sairá amadurecida do processo eleitoral", justificou o senador.
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