César Borges quer restringir o acesso a estágio a estudantes qualificados

Tramita na Comissão de Educação (CE) projeto do senador César Borges (PFL-BA) que restringe o acesso a estágio a estudantes que freqüentem cursos de educação superior, de educação profissional ou escolas de educação especial. A proposta, que tem decisão terminativa na Comissão, modifica a Lei 6.494 de1977, que permite o acesso a estágio também a estudantes de nível médio não-profissionalizante.

Na justificação do projeto (PLS 333/2006),o senador lembra a importância do estágio como instrumento de integração de estudo e trabalho, teoria e prática, para a inclusão do estudante no mercado de trabalho e para o combate ao desemprego. Ressalva, no entanto, "que a exclusão dos alunos de nível médio não-profissionalizante é devidamente justificada por, neste caso, não se agregar ao conhecimento prático profissional de domínio teórico".

"Outro aspecto que se deve ter em mente é o de que, na forma atual, a legislação termina por permitir o aproveitamento de mão-de-obra não-qualificada, menos onerosa a empresas, em detrimento da valorização do profissional ou daquele que está em processo de qualificação", argumenta o senador.