Projeto reduz para 65 anos idade para trabalhador sacar FGTS

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentou projeto de lei para permitir que os trabalhadores com pelo menos 65 anos de idade possam movimentar os recursos acumulados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta (PLS 322/06) aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em decisão terminativa.

O projeto altera o artigo 20 da Lei 8.036/90, que rege o FGTS, segundo a qual os recursos depositados no fundo só poderão ser movimentados por trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos, entre outros casos. Na avaliação de Demóstenes Torres, a idade de 70 anos é muito elevada para o padrão de vida do brasileiro, cuja expectativa de vida seria de 71,59 anos, segundo o senador pelo PFL goiano.

"O trabalhador que consegue atingir 70 anos saca seu FGTS mas tem, em média, menos de dois anos para usufruir dos recursos. Assim, propõe-se que o trabalhador que já possui moradia própria ou não se interessa em adquiri-la, e que ainda está no mercado de trabalho, não tenha que esperar 70 anos de idade para ter acesso ao que é seu. Afinal, aos 70, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivo de aposentadoria", defende Demóstenes Torres, ao justificar a matéria.

Além de permitir o saque dos recursos do FGTS por trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos, a Lei 8.036/90 também autoriza a movimentação dos recursos nos casos de desemprego involuntário; aposentadoria ou morte; aquisição de casa própria; carência de depósitos na conta vinculada por pelo menos três anos; aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização; ocorrência de neoplasia maligna, AIDS ou doença grave em estágio terminal; e necessidade especial, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural ocorrido em área de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

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