Projeto estimula concorrência para financiamento imobiliário

O início da nova legislatura no Senado, em fevereiro de 2007, pode trazer novidades para o mercado imobiliário. Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei (PLS 298/06) que permite ao mutuário trocar a instituição financeira responsável pelo financiamento. A proposta é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 10.931/04, editada com o objetivo de reduzir os riscos envolvidos nessas operações e expandir o crédito imobiliário. A medida sugerida por Paim possibilita ao mutuário a troca de um financiamento imobiliário por outro de menor custo. Assim, uma nova instituição financeira quitaria a dívida em nome do mutuário, que, simultaneamente, celebraria novo contrato de financiamento com a instituição pagadora.

Para estimular a concorrência nessa área, Paim propõe ainda que a nova instituição financeira possa computar o saldo credor assumido para efeito do cumprimento da exigência de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. Na CAE, o projeto tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).