Projeto de Demóstenes permite utilização da internet como veículo de comunicação oficial

A internet poderá passar a ser utilizada como veículo de comunicação oficial, a exemplo de outros órgãos de comunicação, como a televisão, os jornais e as emissoras de rádio. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em seguida será votado pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa.

Segundo Demóstenes, a proposta (PLS 323/06) tem o objetivo de promover uma cultura de transparência, já que a internet é de fácil acesso, possibilitando também o controle social da gestão pública. "Principalmente nos municípios onde não há publicação em jornais e se considera a matéria publicada em murais dentro da prefeitura, onde o povo, muitas vezes, não tem acesso por questões políticas e outras vezes nem se publica realmente o ato", explica Demóstenes, na justificação a seu projeto.

O senador por Goiás lembra que as três esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) já perceberam a importância da internet para a divulgação dos seus atos e, por isso, já utilizam o meio digital com o objetivo de informar a sociedade de suas realizações. Como exemplos, Demóstenes cita várias leis, entre elas a que dispõe sobre a criação de homepage pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa norma (Lei 9.755/98) permite ao tribunal divulgar, via internet, vários dados, como os montantes dos tributos arrecadados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; os relatórios da execução orçamentária e o balanço consolidado das contas dos referidos entes públicos.

Demóstenes cita também como exemplos decretos que aumentaram, segundo sua avaliação, a importância da informação digital na área do governo federal, o Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Nacional (Incom) e a preocupação do Poder Legislativo com o tema, por meio de várias "iniciativas propondo a divulgação, via internet, de informações atinentes a matérias diversas".

"O projeto coaduna-se perfeitamente com a disposição atual dos Poderes da República e vem atender a um anseio da sociedade", acredita o senador.