Tião Viana defende referendos e plebiscitos simultâneos à eleição municipal

Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) pretende fazer coincidir a data dos plebiscitos e referendos com as eleições municipais, que se realizam de quatro em quatro anos no país. Com isso, argumenta o senador, seriam reduzidos os custos para os cofres públicos das consultas populares.

Ele cita o exemplo do referendo sobre a venda de armas de fogo e munição, realizado em 23 de outubro com votação exclusiva sobre o tema. A experiência custou, conforme observa Tião Viana, cerca de R$ 250 milhões, valor, na opinião dele, desproporcional diante da "pouca relevância da matéria e sua baixa capacidade de gerar efetiva mudança no caótico quadro de segurança pública".

- O fundamento da proposta é aproveitar a mobilização de todo o aparato logístico da Justiça Eleitoral, em sua dupla dimensão de organizadora do processo eleitoral e julgadora das lides que dele decorrem, para submeter ao povo a consulta popular - defende o senador.

Ele explica que a eleição municipal seria a ocasião mais adequada, para "não sacrificar o eleitor", porque a quantidade de cargos em disputa é menor (prefeito e vereadores). Nas outras eleições, o eleitor vota para presidente, senador, governador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O projeto, apresentado em novembro, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão terminativa, ou seja, se aprovado não precisa ir a Plenário, a menos que haja recurso de algum senador.