Projeto cria Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte

Para dinamizar o crescimento sustentável dos estados do Corredor Centro-Norte, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) apresentou projeto de lei autorizando o Executivo a criar uma agência de desenvolvimento. Se aprovado, o novo órgão, de natureza autárquica, ficará vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Pelo projeto (PLS 373/2005), a área de atuação da Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte (ADCN) irá abranger parte dos territórios de Maranhão, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins, região que integra o Corredor Centro-Norte. As despesas resultantes da criação da nova Agência correrão por conta de dotações do Orçamento da União.

Em sua justificativa do projeto, Roseana Sarney explica que a região é grande produtora agrícola, sendo responsável por 52% da soja, 89% do algodão, 21% do milho e 35% do arroz produzido no Brasil. Entretanto, destaca a senadora, apesar da evolução constante da produção e da área plantada, a região enfrenta sérios problemas de armazenamento e escoamento da safra.

Segundo a senadora, há diversos programas fundamentais para o aumento da competitividade daquela região, que requerem atendimento público específico. Citou, como exemplo, a pavimentação da BR-158, a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, sua ligação com a estrada de ferro Carajás, a construção das eclusas de Tucuruí e Lajeado e a implantação de um corredor multimodal de transportes para integração da ferrovia Norte-Sul com as hidrovias nos rios Araguaia e Tocantins.

- A implementação de tais projetos, de grande complexidade, exige a formulação de políticas específicas e articulação de ações entre os governos federal e estaduais e o setor privado. Somente uma agência de desenvolvimento especializada, que reúna conhecimento aprofundado dos problemas do Corredor Centro-Norte, pode responder a esses desafios - argumenta Roseana Sarney.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, irá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em decisão terminativa.