Projeto quer definir limites de município em reserva indígena

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou neste mês projeto de lei que estabelece os limites urbanos da cidade de Uiramutã e das vilas pertencentes ao município, localizado em Roraima, como forma de excluir essas localidades da área da reserva estadual indígena Raposa Serra do Sol (PLS 414/05). A matéria encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Na justificativa do projeto, Romero Jucá alega que a homologação da reserva Raposa Serra do Sol desobedeceu ao rito estabelecido no Decreto 1.775/96, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, conforme constatado em levantamento da Comissão Temporária Externa Serra do Sol, que se extinguiu neste mês.

Criada no Senado, para acompanhar o processo de demarcação da reserva, a comissão foi presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e teve como relator o senador Augusto Botelho (PDT-RR). A área da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em abril deste ano, mediante decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reserva está localizada entre os municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, em Roraima.

- O resultado dessa demarcação, efetuada de afogadilho e de forma irregular, não poderia ser outro: desagradou a todas as partes envolvidas, inclusive aos supostos beneficiários, que são os povos indígenas. Embora já esperássemos há décadas pela demarcação das terras, não podemos concordar com a forma inteiramente irregular do procedimento - disse Romero Jucá.

De acordo com o senador, a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol contribuirá para a perpetuação das comunidades Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixama.

Levantamento

A demarcação administrativa das terras indígenas em área contínua, segundo Romero Jucá, também não poderiaignorar a existência de comunidades estabelecidas em determinados pontos da região, as quais, embora não habitem terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, merecem ser igualmente respeitadas e preservadas.

Romero Jucá assinala que a demarcação da reserva preocupa sobretudo os moradores das vilas de Água Fria, Mutum e Socó. Nessas localidades, segundo ele, a demarcação não levou em conta reflexos econômicos e sociais, gerando insegurança e revolta dos moradores locais, na maioria descendentes de indígenas.

- As populações receiam que serão removidas compulsória e inopinadamente da terra onde nasceram ou há muito tempo convivem, sem direito à justa indenização. O modo de vida dessas populações revela características culturais próprias, capazes de distingui-los da sociedade nacional - conclui Romero Jucá na justificativa do projeto.