CPIs não impediram produção legislativa do Senado em 2005

O esforço concentrado dos senadores para avançar nas investigações das comissões parlamentares de inquérito não paralisou o trabalho legislativo no Senado Federal.A conclusão é do secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva, ao divulgar o balanço da produção legislativa do ano. Segundo ele, o Senado deliberou em 2005 sobre 1.756 matérias, das quais 1.702 foram aprovadas e 44 arquivadas. A sessão legislativa ordinária do ano, de 15 de fevereiro a 15 dezembro último, compreendeu a realização de 224 sessões plenárias.

- Os números demonstram que o Senado, mais uma vez, cumpriu seu papel constitucional. Todos diziam que a Casa - e também o Congresso - iria ficar paralisada em virtude dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito em curso, mas o balanço indica que isso não perturbou as atividades - avaliou Carreiro.

Entre as matérias aprovadas estão 29 medidas provisórias (MPs), das quais oito foram acolhidas na íntegra e encaminhadas à sanção presidencial. As demais contiveram alterações ou foram aprovadas na forma de projetos de conversão. Por isso, foram devolvidas à Câmara, onde se concluiria a tramitação.

Apenas uma medida provisória - a MP 242/05 - foi inadmitida para apreciação. Entre outros objetivos, a proposta estabelecia nova sistemática para a concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, no sentido de inibir fraudes. Depois de acordo partidário, o relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ofereceu parecer pela rejeição dos pressupostos de urgência e relevância, transformando o conteúdo da matéria em projeto de lei.

Foram aprovadas 1.364 matérias classificadas no campo geral dos projetos legislativos. Dessas, 70 foram enviadas à sanção presidencial. Outros 138 foram remetidos ao exame da Câmara, entre os quais 103 projetos de lei oriundos do Senado (PLS), aprovados em decisão terminativa pelas comissões da Casa, e 19 que tiveram apreciação final no Plenário. Também retornaram à Câmara 16 propostas acolhidas em Plenário, originárias daquela Casa legislativa, e que foram modificadas no Senado.

Ainda no campo geral dos projetos, 1.156 matérias foram promulgadas diretamente pelo Legislativo. Esse conjunto inclui três propostas de emenda à Constituição e 44 decisões para a suspensão de normas declaradas inconstitucionais. Na relação, há também matérias relativas a concessões de rádios e tevês (1.039), acordos internacionais (43) e operações de crédito externo (22).

Autoridades

Na produção legislativa do ano também consta a aprovação de 68 mensagens do Executivo para submeter ao crivo do Senado indicações de chefias de missões diplomáticas no exterior. Outras 55 mensagens referiram-se a indicações de autoridades diversas, como diretores do Banco Central e de agências reguladoras, e de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

- A administração pública não deixou de funcionar por falta de manifestação do Senado sobre os nomes de autoridades que exigiam prévia aprovação da Casa - observou Carreiro.

O secretário-geral destacou, entre os momentos significativos do trabalho do Senado no ano, a aprovação do projeto de recriação da Sudene e da Sudam - autarquias federais responsáveis pelo planejamento e execução de ações em favor do desenvolvimento, respectivamente, do Nordeste e do Norte. Ao garantir a recriação das autarquias, segundo ele, o Senado cumpriu seu papel de "Casa da Federação" sensível às questões regionais.

A área social, segundo Carreiro, foi também uma das preocupações constantes da Casa em 2006. A alteração da lei de assistência social, com a incorporação dos moradores de rua como público alvo das ações do poder público poderia, em sua opinião, ser inserida nesse contexto.

Carreiro atribuiu o bom andamento dos trabalhos na sessão legislativa, fundamentalmente, a dois fatores: de um lado, o compromisso de cada senador com o mandato recebido dos eleitores de seus estados e, de outro, a forma como o presidente da Casa, senador Renan Calheiros,vem conduzindo as atividades, em sintonia com os líderes partidários.

- As sessões são sempre antecedidas de negociações com os líderes, o que permite, na prática, verificar o pulso de cada um dos senadores antes que as matérias sejam apreciadas - comentou.