Censo do Legislativo brasileiro foi destaque do Interlegis neste ano

O primeiro Censo do Legislativo Brasileiro foi o grande destaque de 2005 dos trabalhos do Programa Interlegis - comunidade virtual criada para promover uma maior integração das Casas Legislativas. De acordo com o censo, o Brasil tem 5.564 municípios, cinco a mais do que o registrado no último censo do IBGE. Desses, 74,4% já aderiram ao programa, sendo que 482 neste ano. Dos inscritos, 3.037 receberam computadores com software livre, impressora e modem - benefícios garantidos pela inscrição.

Um dos problemas básicos levantados pelo censo é que muitas câmaras municipais não possuem sede própria e sequer têm personalidade jurídica. O levantamento também revelou que a grande maioria dos entrevistados, tanto servidores quanto parlamentares, não soube explicar para que serve o Regimento Interno das Casas às quais estão ligados e quais são as atribuições inerentes ao mandato. Os macrorresultados do estudo serão divulgados em fevereiro de 2006, e a publicação dos convites para institutos de pesquisa interessados em analisar as informações, em março.

Além do censo e da inclusão digital, o programa ofereceu ainda uma variada gama de serviços, como cursos a distância, assistência para elaboração de sites das câmaras municipais, videoconferências, assistência para a utilização adequada dos equipamentos, bem como cursos presenciais de formação parlamentar. Nesses cursos são abordados temas como o papel do vereador, marketing político, planos plurianuais, lei de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias anuais, processo legislativo e competências constitucionais, entre outros.

Só neste ano foram realizados cinco seminários: quatro regionais e um nacional, dos quais participaram cerca de 3 mil pessoas, entre vereadores, lideranças comunitárias e servidores. Por meio da Rede Nacional Interlegis, uma rede de cabos que liga 31 pontos do país, foram realizadas 352 videoconferências, totalizando 878 horas de transmissão. Em 2006, foram mais de 1,5 milhão de acessos no Portal Interlegis - site atualizado diariamente, que abriga informações de interesse parlamentar, bem como o andamento de processos legislativos e notícias dos municípios e do Poder Legislativo.