Aprovada, em primeiro turno, PEC que amplia a vigência do Fundef

O Plenário aprovou, em primeiro turno, com 57 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2002) que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por mais dez anos, portanto, até 2016. O fundo foi implantado em 1996 e seu prazo de vigência, de dez anos, terminaria em 2006, o que interromperia os benefícios do programa e comprometeria a educação pública do país.

Por essa razão, o autor do substitutivo defendeu a aprovação da PEC imediatamente, independente da aprovação da proposição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que se encontra na Câmara dos Deputados. Minutos antes, o senador e líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendera o adiamento da votação da matéria, argumentando justamente que as duas proposições poderiam tramitar em conjunto na Câmara, onde poderiam ser feitos ajustes para a fusão do Fundef com o Fundeb.

Embora reconhecendo que a PEC do Fundeb é mais abrangente que a do Fundef, e que o prazo para a tramitação da proposição ora em discussão é curto para sua aprovação ainda em 2005, José Jorge conseguiu apoio dos seus pares para a aprovação da proposta da ampliação do prazo para a educação fundamental até 2016. O senador Mercadante mudou de opinião e garantiu o quórum  para a votação.   

Durante a discussão, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Heloísa Helena (PSOL-AL), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Alberto Silva (PMDB-PI), Ramez Tebet (PMDB-MS), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defenderam a justificação de José Jorge.

A proposição original é de autoria do então senador Francisco Escórcio e recebeu modificações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC vai a votação em segundo turno.