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Acordo da FAO para a proteção de vegetais é aprovado em regime de urgência
Por: Agência Senado
Data de Publicação: 30 de agosto de 2005
Data de Publicação: 30 de agosto de 2005
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O Plenário aprovou, em regime de urgência, projeto de decreto legislativo (PDL 345/05) que aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais, celebrado na 29ª Conferência da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) da Organização das Nações Unidas.
O acordo foi concluído em 17 de novembro de 1997.
A urgência para apreciação da proposta foi requerida pelo líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele argumentou que o Brasil vai participar de conferência internacional sobre o tema e poderia perder os benefícios propiciados pelo acordo, caso não fosse aprovado pelo Senado.
A matéria vai à promulgação. < />
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