Aprovado projeto que amplia o ensino fundamental

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (30) projeto (PLS 236/01) que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Pela legislação em vigor, o Estado é obrigado a oferecer vagas para crianças de sete a 14 anos. A mudança obrigaria os pais a matricularem seus filhos um ano antes, e municípios, estados e União a oferecerem vagas a essa nova clientela. O projeto, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), já foi analisado pelos deputados e segue agora para votação no Plenário do Senado.< />

De acordo com a justificação do projeto, apresentado em 2001 pelo então senador Ricardo Santos, a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos vai ao encontro da tendência internacional de aumento geral da escolaridade. < />

No entanto, as vagas para as crianças de seis anos só serão oferecidas se a rede pública obtiver um índice de matrículas de 95% entre as de sete a 14 anos. Conforme ressaltava à época Ricardo Santos, o projeto, embora facilite o acesso de crianças não atendidas hoje pela escola pública, não cria dificuldades para aqueles que já deveriam estar sendo atendidos.

Além disso, a proposta impede que as novas vagas sejam oferecidas à custa da redução de recursos públicos por aluno do ensino fundamental. Ou seja, municípios, estados e União devem pelo menos manter o atual nível de investimento por aluno no ensino fundamental.< />

Língua estrangeira

Foi aprovado também relatório do senador Marco Maciel (PFL-PE) favorável a projeto de autoria da deputada Luiza Erundina que declara Oscar Niemeyer patrono da arquitetura brasileira. Marco Maciel destacou a coragem de inovar do arquiteto. Foram aprovados ainda dois projetos de lei da Câmara que instituem os dias nacional da Assistência Social e da Imigração Japonesa.< />

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