Ana Júlia Carepa pede mais transparência nos incentivos fiscais

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) reconheceu que os estados têm direito a receber compensações pelos incentivos fiscais que concedem a empresas exportadoras, mas reivindicou mais transparência nessa política. Segundo ela, a população tem o direito de saber se esses incentivos estão cumprindo sua função social de criar empregos e desenvolvimento regional.< />

Para Ana Júlia, os governadores também precisam fazer sua parte na reforma tributária, trabalhando pela unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme foi acertado durante negociação da reforma, no Congresso, no ano passado.< />

A senadora lembrou que, a cada ano, quando se discute o projeto de orçamento geral da União, os governadores viajam até Brasília para reivindicar recursos crescentes para o Fundo de Compensação das Exportações. Eles sempre dizem que estão sendo prejudicados porque o governo federal não repassa recursos suficientes para compensar suas perdas, observou.< />

Embora reconheça que eles têm direito ao fundo, Ana Júlia quer mudar o modelo de concessão, para deixar mais claro quais empresas estão sendo subsidiadas e que benefícios esse dinheiro, que é público, está trazendo para a população.< />