Alvaro Dias pede a Lula que edite menos medidas provisórias

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu nesta segunda-feira (29) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, edite um número menor de medidas provisórias (MPs). O parlamentar citou texto escrito por Lula em fevereiro de 2001, no qual ele teria afirmado que o então presidente Fernando Henrique Cardoso queria manter as medidas provisórias porque desejava "completar seu modelo econômico subordinado ao Fundo Monetário Internacional sem submeter suas decisões ao Congresso Nacional". < />

Álvaro Dias disse que o presidente Lula não deve esquecer o que escreveu, "sobretudo neste momento, em que o próprio líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reconhece que o presidente extrapola na edição de MPs". Para Alvaro, Mercadante erra na estatística, ao considerar que um terço das MPs seriam desnecessárias. Para o senador do PSDB, mais de dois terços delas não preenchem os requisitos de relevância e   urgência exigidos.< />

O parlamentar pediu uma mudança de postura do presidente da República, que, em sua opinião, tem usurpado prerrogativas do Congresso Nacional. < />

- A postura autoritária do presidente da República não apenas compromete sua imagem, mas trabalha contra o processo democrático e o interesse nacional - disse o senador. < />Homenagem< />

No mesmo pronunciamento, o senador homenageou o advogado René Ariel Dotti, recentemente eleito vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal no 17^o Congresso da entidade, realizado recentemente em Pequim (China). Para Alvaro, trata-se de "um brilhante jurista que honra o Paraná".< />

O senador leu artigo do advogado, intitulado "Quem tem medo da história", no qual pede a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar. O texto afirma que a lei da anistia "atenuou conflitos entre grupos e pessoas", mas "não determinou silêncio da história sobre fatos políticos, econômicos e sociais relevantes". Lembrou a morte, na semana passada, do economista Celso Furtado, cassado pelo regime militar em 1964. O advogado escreveu que "as gerações presente e futuras têm o direito de saber porque ele e outras personalidades notáveis foram banidas por atos de profundo e lamentável arbítrio". A abertura dos arquivos, para o jurista, "não é revanchismo: é história, cultura e civilização".< />

Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que "a clarividência e o espírito democrático" do senador Petrônio Portella "moveram o presidente (general João Batista) Figueiredo a aceitar a anistia".< />