Mesa do Senado pode analisar recurso sobre a CPI do Banestado

O anúncio de encerramento dos trabalhos da CPI Mista do Banestado, feito pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em reunião realizada no dia 27 de dezembro não significou o fim da polêmica em torno da investigação parlamentar sobre a evasão de divisas do país por meio das contas CC-5. A expectativa é de que a discussão sobre o assunto seja retomada posteriormente em reunião da Mesa do Senado, que poderá analisar recurso conjunto do relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), e da líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), solicitando o cancelamento daquela deliberação.

A última sessão da CPI do Banestado evidenciou, mais uma vez, o impasse político entre Antero e Mentor, o que inviabilizou a votação do relatório final. Além de acusações mútuas de boicote à votação do relatório, as divergências entre os dois parlamentares concentraram-se na data de encerramento dos trabalhos. Enquanto Mentor e Ideli, com o respaldo de parecer do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), afirmavam que o prazo final se estenderia até 27 de fevereiro de 2005, Antero chegou a admitir a extensão do prazo até 19 de fevereiro, mas acabou decidindo por concluir tudo em dezembro de 2004.

Após tomar essa decisão, o presidente da comissão comunicou que remeteria ao Ministério Público o relatório final e os dois votos em separado, um de sua autoria e outro do deputado Edmar Moreira (PL-MG). Inconformados com a conclusão dos trabalhos sem a votação do parecer do relator, Ideli e Mentor resolveram recorrer à Mesa do Senado pleiteando a anulação dessa medida, bem como dos atos de convocação e realização das reuniões dos dias 21 e 27 de dezembro. Os parlamentares petistas argumentam que é inconstitucional a CPI do Banestado promover qualquer deliberação neste período, já que não consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso, que se estende de 16 a 30 dezembro.

Se a resposta da Mesa do Senado não for favorável ao recurso, Ideli e Mentor admitem a possibilidade de ingressar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reativar a CPI. Em meio a esse impasse, o 3º secretário do Senado, Heráclito Fortes (PFL-PI), delegou à Polícia do Senado a guarda dos documentos obtidos pela comissão. A medida foi adotada após Antero comunicar à Mesa do Senado a decisão de lacrar a sala-cofre onde os dados estão arquivados, repassando à Comissão Diretora da Casa, a partir de então, a responsabilidade pelo sigilo da documentação.

Comendador

As críticas de parlamentares petistas à condução da sessão de encerramento da CPI do Banestado pelo senador Antero foram reforçadas, no dia 29 de dezembro, pela informação de que a Justiça do Uruguai irá interrogar João Arcanjo Ribeiro no dia 16 de fevereiro. O interrogatório do acusado, conhecido como "Comendador Arcanjo" e suspeito de liderar o crime organizado em Mato Grosso, chegou a ser solicitado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à comissão, mas não foi realizado.

A indagação levantada contra Antero refere-se ao fato de ele não ter repassado essa informação aos membros da comissão na reunião do dia 27 de dezembro, embora o Ministério das Relações Exteriores tenha informado o senador tucano, por fax, no dia 24 de dezembro. "Depois disso, a comissão foi encerrada de forma intempestiva", lamentou Serys, que apelou pela reversão do encerramento da CPI do Banestado.