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Líder do PFL promete obstrução sistemática em 2005, até que a reforma tributária seja votada na Câmara

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2004
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Depois de recomendar aos senadores do PFL que votassem a favor do relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta orçamentária para 2005, o líder do partido no Senado, José Agripino (RN), comunicou ao Plenário que o PFL vai obstruir "toda e qualquer votação", depois que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, até que a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados. < />

Para Agripino, os R$ 5,2 bilhões alocados no orçamento para compensar a perda dos estados exportadores com a isenção do ICMS (Lei Kandir) "dão cobertura a reivindicações justificadas dos governadores". O líder também cobrou a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a elevação em um ponto percentual dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medidas que integram acordo firmado no Senado em torno da reforma tributária. O adiamento da aprovação dessas matérias, na opinião do senador, é preocupante, pois elas têm a ver com a "unidade da Federação".< />

Em resposta a Agripino, Jucá informou que os recursos para o aumento do FPM virão de parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda de que o governo federal abrirá mão para esse fim.   < />

 

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