Comissão aprova relatório final do orçamento para 2005

Com votos contrários do PSDB e do PFL, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta orçamentária para 2005, com receitas e despesas orçadas no valor de R$ 1,6 trilhão. Entre os principais destaques, estão a alocação de R$ 5,2 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores (Lei Kandir), o aumento do salário mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio e o reajuste em 10% da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

A comissão aprovou também o segundo relatório do Comitê de Avaliação deReceita Orçamentária, criado no âmbito da comissão, com dois adendos, prevendo um acréscimo bruto de receita de R$ 23,7 bilhões para ajudar a fechar as contas do orçamento fiscal e da seguridade social do próximo ano. Essa nova estimativa, considerada um recorde dos últimos anos, consta do relatório final do senador Romero Jucá. < />

Outros dois relatórios foram ainda aprovados pela comissão: o do Comitê de Avaliação das Emendas do relator-geral e o do Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão aprovou, ainda, a relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves. < />

No encaminhamento da votação, a oposição não poupou críticas ao relatório deJucá. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) chegou a colocar em dúvida o reajuste do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,0% para 4,3%, proposto pelo relator para o próximo ano. A seu ver, o aumento não tem respaldo nos atuais números macroeconômicos e nas informações de mercado. Em resposta, Jucá informou que o crescimento do PIB proposto foi calcado em dados técnicos divulgados pela área econômica do governo federal. < />

Tanto a oposição quanto parlamentares da base de governo aproveitaram a ocasião para criticar a tramitação da proposta orçamentária. No entender dos parlamentares, o atual modelo está exaurido. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), concordou e anunciou que "há um compromisso do futuro presidente do Senado de construir, já para o próximo ano, um novo modelo para a elaboração da proposta orçamentária". Quanto ao relatório, Fernando Bezerra afirmou que não é perfeito, mas foi o possível.< />

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também considerou necessário que o Legislativo promova mudanças na elaboração e na discussão do orçamento, a começar por uma reforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, em sua opinião, com o passar dos anos, "tornou-se uma lei inadequada". Já o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), afirmou que ficou clara a existência de um consenso de que é preciso fazer mudanças para valer na forma de tramitação do processo orçamentário.< />

Parlamentares da oposição também criticaram a ausência de qualquer previsão, na proposta orçamentária para 2005, sobre o aumento de um ponto percentual na parcela do IPI que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo eles, muitos municípios, principalmente os pequenos, sobrevivem com recursos vindos do FPM. A proposta, acertada no Senado quando da aprovação da reforma tributária, ainda tramita na Câmara.