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Aprovados créditos e mudanças no PPA

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2004
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Depois da votação do Orçamento Geral da União para 2005, o Congresso Nacional aprovou ainda crédito suplementar para empresas estatais e quatro projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual (2004-2007). A seguir, o que foi aprovado pelos parlamentares.< />PLN 97 de 2004 - crédito suplementar no valor total de R$ 1,314 bilhão para empresas estatais. Além disso, reduz o orçamento de investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2,305 bilhões.< />PLN 132 de 2004 - altera o Plano Plurianual (PPA), com modificações no Programa Corredor Mercosul, incluindo R$ 53,5 milhões em recursos para a adequação de trechos rodoviários em Santa Catarina e no Paraná.< />PLN 128 de 2004 - também modifica o PPA para garantir R$ 927,6 mil aos Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação.< />PLN 134 de 2004 - um terceiro projeto altera o PPA, incluindo R$ 139,3 milhões para o programa Energia Cidadã. O objetivo é ampliar a rede rural de distribuição de energia elétrica nas Regiões Norte e Nordeste.< />PLN 48 de 2004 - modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 acrescentando autorização para acesso irrestrito para consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi) e ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor).< />

 

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