Alterado percentual do Orçamento que Executivo tem direito de remanejar

Nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, com modificações, destaque proposto pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) para alterar o percentual que o Executivo tem direito de remanejar unilateralmente no Orçamento. < />

Com o apoio do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a comissão determinou que o percentual que o Executivo poderá modificar no Orçamento de 2005 será de 12%, e não 15%, conforme constava do relatório de Jucá. O destaque apresentado por Goldman determinava a volta aos 10% atualmente em vigor. De acordo com a Agência Câmara , em 2004 o percentual é de 10%, o governo havia pedido o aumento para 20% e acordo anterior na comissão havia fixado esse percentual em 15%. < />

A comissão rejeitou quase todos os aproximadamente 1.400 destaques apresentados ao relatório final sobre a proposta orçamentária para 2005. A votação, em bloco, da grande maioria dos destaques acompanhou o parecer do relator, contrário a qualquer modificação no texto. Em torno de 50 itens foram examinados em separado a pedido dos parlamentares. A maioria foi rejeitada. Alguns tiveram a análise adiada para o Plenário. Muitos parlamentares desistiram do pedido de exame em separado de seus destaques, retirando as propostas de pauta. < />

O relator-geral esclareceu que apresentou parecer contrário a todos os destaques que representariam aumento de gastos no Orçamento da União para 2005. < />

- Não temos recursos para ampliar gastos - afirmou Jucá. < />< />