Jucá supera impasses e orçamento pode ter votação final nesta quarta

O relator-geral do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu superar os impasses de última hora e fechou acordos para que o Congresso possa fazer nesta quarta-feira (29) a votação final da proposta de lei orçamentária. Para isso, ele participou de 28 reuniões com bancadas de deputados e senadores em menos de sete horas, tentando acomodar cortes de aproximadamente R$ 400 milhões nas emendas das bancadas estaduais.< />

Com isso, a reunião para discussão e votação do relatório final só começou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização às 18h. Pouco depois, ela foi interrompida para que os acordos negociados constassem de adendos assinados pelo senador Romero Jucá, a pedido dos partidos de oposição. A reunião foi retomada minutos antes da meia-noite e o documento produzido pelo relator-geral foi discutido até pouco depois das 2h. A decisão ficou adiada para a manhã desta quarta. < />

Os problemas começaram assim que os parlamentares foram informados dos cortes feitos na segunda-feira (27), depois de negociações que envolveram inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para aumentar em R$ 900 milhões os repasses da União para os estados, para compensar perdas pela isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir), Romero Jucá decidiu cortar nas emendas das bancadas estaduais. Mesmo assim, nem todos os parlamentares ficaram satisfeitos, mas a maioria entendeu que não havia outro caminho.< />

- Nem todo mundo está satisfeito, mas nenhum orçamento tem unanimidade. São escolhas políticas dos governos - afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

O primeiro problema surgiu logo pela manhã (28), quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que pediria verificação de presença na votação do orçamento se o Ministério da Fazenda não resolvesse um problema do seu estado envolvendo dinheiro dos royalties sobre exploração de petróleo. O governo do Rio reivindicava a utilização do fundo para pagamento de dívidas trabalhistas devidas com a privatização do Banerj. O dinheiro seria reposto com o pagamento de royalties. O Ministério da Fazenda concordou com o saque de R$ 380 milhões, dos R$ 600 milhões da reserva.< />

Vários deputados e senadores reclamaram ainda da falta de clareza da solução encontrada pelo relator-geral para destinar R$ 5,2 bilhões para compensar a Lei Kandir. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) chegou a dizer que o Congresso estaria dando "um cheque em branco" ao governo federal e que, no fundo, pouco mais da metade desse dinheiro estava garantido no projeto orçamentário. Jucá negou e esclareceu que R$ 900 milhões só foram garantidos porque o Comitê de Receitas fez uma reestimativa do que será arrecadado no próximo ano. Informou ainda que o presidente da República assinará nos próximos dias uma medida provisória detalhando a distribuição do dinheiro entre os estados exportadores. Na essência, a MP copiará a MP que tratou do assunto neste ano.< />

A seguir, o relator reuniu-se com as 27 bancadas estaduais para acomodar os cortes. No geral, os deputados e senadores fizeram um acerto sobre quais projetos deveriam receber menos dinheiro que o previsto. Já por volta de 17h, quando todos os impasses pareciam superados, a bancada ruralista pediu uma reunião para reivindicar mais verbas para o combate à febre aftosa - o programa ficou com mais R$ 30 milhões.< />