Jucá explica seu relatório à proposta orçamentária de 2005

O orçamento federal redesenhado pelo Congresso reforça a expectativa do governo de retomada significativa do crescimento econômico em 2005. O relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou nesta terça-feira (28), na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que os investimentos previstos para dar sustentabilidade ao crescimento econômico no próximo ano foram praticamente dobrados.< />

Ao projeto de lei enviado pelo Executivo com investimentos orçados em R$ 11,5 bilhões no orçamento fiscal e da seguridade social, foram acrescidos R$ 9,5 bilhões, totalizando R$ 21 bilhões. Ou seja, um reforço de 82,6%. Jucá explicou que esse valor inclui   R$ 2,8 bilhões provenientes do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a mudança na metodologia de cálculo do superávit primário (receitas menos despesas excetuando o pagamento dos juros da dívida pública).< />

O senador disse que desse dinheiro, R$ 2,1 bilhões são projetos do Ministério dos Transportes (só a restauração e conservação de rodovias federais respondem por R$ 1 bilhão desse total; duplicação de algumas estradas por outros R$ 745 milhões; adequação, recuperação e ampliação de portos por R$ 226 milhões e as eclusas nos rios Tucuruí- Tocantins por R$ 150 milhões). A parcela restante de R$ 700 milhões será de projetos   dos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Fazenda. Todos eles não deverão constar da base de cálculo do superávit primário.< />

Jucá resumiu o seu relatório, na primeira parte da reunião da Comissão de Orçamento que ocorreu no início da noite desta terça-feira. Ele destacou como os principais obstáculos que teve de superar para conseguir fechar o seu parecer: o reajuste real do salário mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio, os R$ 5,2 bilhões para compensar os estados exportadores pelas isenções concedidas pela Lei Kandir e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.< />

- O maior desafio era buscar receitas e adequar as despesas, porque as demandas eram muito grandes - afirmou.< />Atípicas

Nos últimos oito anos, segundo o relator, o Congresso tem conseguido fazer uma reavaliação das receitas bem realista, porque o comportamento da arrecadação federal "sempre acaba superando o que foi previsto pelos técnicos".   O acréscimo bruto de receita obtido pelos técnicos do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária chegou a R$ 23,7 bilhões, com um resultado líquido de R$ 16 bilhões depois de deduzidas as transferências constitucionais a estados e municípios. < />

O relator justificou essa projeção explicando que ela decorreu de uma recuperação da economia nesse segundo semestre e da melhoria nos parâmetros macroeconômicos para o próximo exercício   (aumento de 4,32% do Produto Interno Bruto em 2005, contra uma previsão inicial de 4% no projeto de lei encaminhado pelo Executivo). Além disso, o comitê encontrou mais R$ 13,2 bilhões de receitas atípicas.< />

Jucá explicou que os técnicos tomaram por base a média do comportamento dessas receitas extraordinárias nos últimos oito anos, na faixa de R$ 5,5 bilhões. Fora isso, incluiu os recursos que devem ingressar nos cofres federais, decorrentes de cobranças judiciais e de decisão do Supremo Tribunal Federal, que praticamente já julgou que alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não gera crédito, como reclamam empresas que se utilizam de insumos isentos desse tributo. Só essa sentença deve assegurar um retorno de R$ 5 bilhões ao Fisco e mais outros R$ 1,25 bilhão em função da retomada do fluxo de recolhimento do IPI.< />

Esse reforço possibilitou,   segundo o relator, garantir um aumento real de 9% do salário mínimo, que praticamente triplica o que foi concedido nos dois últimos anos juntos para reajustar o piso nacional. < />

- Não é o ideal, mas foi o salário mínimo possível - declarou, lembrando que mais de 3.500 prefeituras alegaram dificuldade em pagar os R$ 300 aos seus funcionários. Jucá rememorou o projeto que apresentou para garantir uma regra estável para a atualização do mínimo e antecipação gradativa da data-base do reajuste para janeiro, em 2010.< />

O senador detalhou também o entendimento mantido com os governadores dos estados exportadores para garantir a compensação prevista na Lei Kandir. Ele explicou que não havia sequer os R$ 4,3 bilhões previstos este ano, mostrando o esforço que foi feito para se chegar aos R$ 5,2 bilhões negociados com os governadores. < />

- Esse valor é mais do que o dobro assegurado ao salário mínimo, de R$ 2,5 bilhões - avaliou.< />

O relator informou ainda que os recursos do Fundo Especial de Exportações (Fpex), formado por 10% do IPI com o objetivo de ressarcir os estados exportadores de produtos industrializados, subirão de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões em 2005.< />Regionalização

O texto do relator Romero Jucá regionaliza a distribuição dos recursos para investimento. Jucá estabeleceu um aumento de R$ 11 bilhões no total dos investimentos, em relação ao que havia sido proposto pelo Executivo. O Nordeste foi o maior beneficiado, com um acréscimo de R$ 2,5 bilhões (94%). A Região Norte também terá um acréscimo considerável - 193% ou R$ 1,6 bilhão. < />

A Região Sudeste receberá R$ 3,2 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,3 bilhão para Minas Gerais. A Região Sul terá R$ 1,9 bilhão; aproximadamente o mesmo valor foi destinado ao Centro-Oeste.< />