Ideli e Mentor entram com recurso para reativar CPI do Banestado

Inconformados com a decisão do presidente da CPI Mista do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de declarar encerrados os trabalhos sem a votação do relatório final, o relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), e a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), encaminharam recurso ao presidente do Congresso, José Sarney, solicitando que essa deliberação seja anulada. Ambos também pretendiam, nesta terça-feira (28), impetrar mandado de segurança contra a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas resolveram esperar a manifestação da direção do Congresso sobre o pleito.

O recurso conjunto de Ideli e Mentor foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado, que responde ainda pela Mesa do Congresso, na noite de segunda-feira (27), data em que também foi realizada a sessão de encerramento da CPI do Banestado. Apesar de estar no exercício da Presidência do Senado, o 3º secretário da Casa, Heráclito Fortes (PFL-PI), declarou-se impedido de opinar sobre a matéria por ser membro da comissão. Segundo informou, a previsão é de que o recurso seja analisado pela Mesa do Senado em reunião agendada para a primeira quinzena de janeiro.

Mesmo se considerando impedido de decidir sobre a validade ou não do fim da CPI, Heráclito delegou à Polícia do Senado a responsabilidade pela proteção do sigilo dos dados obtidos pela comissão. A ordem foi dada em resposta a ofício de Antero enviado na segunda ao presidente Sarney, em que o presidente da CPI comunicava o encerramento dos trabalhos e a decisão de determinar o trancamento da sala-cofre onde estão arquivados todos os documentos recebidos desde a instalação da CPI, em junho de 2003. Adotada essa providência, Antero considerou transferida à Mesa do Senado a missão de proteger as informações sigilosas contidas nesta sala.

Coube a Heráclito, ainda, o desafio de convencer Ideli e Mentor a aguardarem a decisão da Mesa do Senado sobre o recurso antes de recorrer ao STF. O argumento usado pelo pefelista foi o impedimento suscitado pela condição de membro da CPI do Banestado.

Ao discorrerem sobre o recurso contra os atos do senador Antero, os parlamentares petistas afirmaram que lhes foi tolhido o poder de investigar as denúncias contra a evasão de divisas por meio das contas CC-5. "Prejudica o país não ter uma investigação desse porte com relatório votado", comentou Ideli, atribuindo ao presidente da CPI do Banestado a responsabilidade por impedir a votação do parecer de Mentor.

Além de pedir a revisão da decisão que pôs fim aos trabalhos da comissão, o recurso pleiteia o cancelamento dos atos de convocação e realização das reuniões dos dias 21 e 27 de dezembro. Ideli e Mentor também querem que seja validada a resposta do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), a consulta da líder petista, em que o senador indica o dia 27 de fevereiro de 2005 como a data de encerramento da CPI e informa que a comissão não estava incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso, não podendo, portanto, proceder a deliberações no período.