Aprovados créditos suplementares

O Congresso Nacional aprovou, em sessão desta terça-feira (28), 26 projetos que autorizam créditos suplementares para os ministérios e promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007. Entre os créditos está a suplementação de R$ 1 bilhão para o Ministério dos Transportes e para a reserva de contingência do Tesouro Nacional. Segundo informações do Executivo, os recursos servirão para a continuidade do programa de manutenção da malha rodoviária federal, além de despesas administrativas e de pessoal.

A seguir outros créditos suplementares autorizados por deputados e senadores.

PLN 71/04 - abre crédito especial em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União no valor de R$ 26,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões vão para implementação de programas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, e o restante para o Ministério Público da União (MPU), para aquisição de edifícios para instalação das Procuradorias Regionais da República das 3ª e 5ª Regiões - São Paulo e Recife, respectivamente.

PLN 83/04 - abre crédito suplementar para os Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, e também para a reserva de contingência no valor de R$ 452,4 milhões. Parte dos recursos servirá para ações voltadas à reestruturação do Programa Energia Cidadã e para obras de restauração de rodovias no Pará e Minas Gerais.

PLN 85/04 - crédito suplementar de R$ 127,02 milhões para pagamento de contribuições à Organização Mundial das Aduanas (OMA), referentes a 2003 e 2004, e para o contrato de prestação de serviço com a Casa da Moeda do Brasil para implementação de novos selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); para pagamento de auxílio-alimentação a servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e para o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores da área de segurança pública do Distrito Federal.

PLN 88/04 - garante crédito extraordinário para o Ministério da Justiça no valor de R$ 915 mil para finalização de obras nas instalações das Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal nos estados de São Paulo e Alagoas.

PLN 89/04 - vai garantir crédito extra de R$ 5,5 milhões beneficiando a Justiça Eleitoral com a construção ou aquisição de imóveis para funcionamento de cartórios eleitorais e o armazenamento de urnas eletrônicas em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Tocantins; o Ministério Público da União com a aquisição de imóvel destinado à sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS) e o Ministério das Relações Exteriores, com a aquisição de imóvel para a embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe.

PLN 98/04 - vai assegurar crédito extraordinário de R$ 23,6 milhões para o Ministério das Comunicações com o objetivo de ampliar o acesso à informação digital por parte de camadas de níveis baixos de renda.

PLN 99/04 - beneficia com crédito suplementar de R$ 171,2 milhões o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para implantação do Projeto de Rede de Centros Tecnológicos; possibilitará o pagamento de auxílios pecuniários ao pessoal militar dos extintos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; e ao pagamento de dividendos para os cotistas minoritários do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

PLN 100/04 - abre crédito suplementar de R$ 201,6 milhões para o Ministério da Previdência Social que serão destinados a diversas atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); para o Ministério do Trabalho e Emprego, destinando a diversas ações como a confecção de carteiras de trabalho e previdência social (CTPS); para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome os recursos destinam-se à construção de restaurantes populares e de centros de atendimento a crianças, adolescentes e idosos, entre outras ações.

PLN 105/04 - abre crédito extra de R$ 66,6 milhões para o Ministério de Minas e Energia que servirá, de acordo com o Executivo, para complementação de recursos necessários à cobertura do bônus concedido a consumidores residenciais poupadores de energia cujo consumo foi inferior à meta estipulada e à cobertura de saldo da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.

PLN 108/04 - concede crédito suplementar de R$ 153,5 milhões em favor dos Ministérios do Orçamento, Planejamento e Gestão e das Cidades. As principais alocações previstas no crédito destinam-se a honrar compromissos do Brasil em suas participações em instituições internacionais; a cobertura de gastos de custeio e administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e a projetos como o de saneamento ambiental nas regiões Nordeste e Sudeste e o sistema de trens urbanos de Porto Alegre (RS).

PLN 111/04 - vai permitir crédito adicional de R$ 829,5 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo. Parte dos recursos vai para o Banco Central realizar o pagamento de contribuições a organismos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

PLN 130/04 - altera a Lei Orçamentária Anual (LOA 2004) para adequar limites financeiros e autorizações para provimentos de cargos em comissão e funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reestruturação de carreiras no Ministério Público da União (MPU).

PLN 119/04 - inclui ações orçamentárias na Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007, no valor de R$ 21,7 milhões. De acordo com o relatório do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o crédito possibilitará, como informou o Ministério Público da União, a aquisição de edifícios-sede para instalação das Procuradorias Regionais da República das 3ª e 5ª Regiões, respectivamente em São Paulo e Recife. Permitirá ainda a aquisição de edifício-sede para o Ministério Público Militar, em Bagé (RS) e para o Ministério Público do Trabalho, em Curitiba (PR).

PLN 126/04 - altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais, constante do PPA

PLN 131/04 - altera os programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo, do PPA. De acordo com justificativa do Ministério do Planejamento, a alteração destina-se a implementar ações voltadas às microempresas e empresas de pequeno e médio porte, bem como ao pagamento de auxílios pecuniários ao pessoal militar dos extintos territórios federais do Amapá, Rondônia e de Roraima.

PLN 133/04 - altera o Programa Combate à Criminalidade, no PPA, para incluir a construção e ampliação de unidades operacionais da Polícia Federal (Promotec/Proamazônia), no valor de R$ 915 mil. A matéria foi relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Também foram aprovados os seguintes projetos: PLN 135/04, PLN 26/04, PLN 81/04, PLN 82/04, PLN 95/04, PLN 103/04, PLN 104/04, PLN 109/04 e PLN 116/04. Todos os projetos vão à sanção presidencial.