Impasse político impede votação de relatório da CPI do Banestado e Antero envia documentos ao Ministério Público

Impasse político impediu a votação do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito criada para apurar a evasão de divisas do país por meio das contas CC-5 (CPI do Banestado). Autor de voto em separado ao relatório do deputado José Mentor (PT-SP), o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), declarou encerrados os trabalhos e prometeu encaminhar seu voto em separado e o relatório ao Ministério Público. Além de não reconhecer o fim da CPI, Mentor anunciou que irá recorrer aos meios regimentais, e até à Justiça, para viabilizar a votação de seu relatório.

No início da noite desta segunda-feira (27), o presidente da CPI distribuiu nota à imprensa comunicando que enviou todos os documentos recolhidos pela comissão ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal. Já o relatório final e dois votos em separado - o de sua autoria e o apresentado pelo deputado Edemar Moreira (PL-MG) - foram remetidos ao Ministério Público.

Além das acusações mútuas de boicote à votação do relatório final, as discordâncias entre Antero e Mentor dirigiram-se sobretudo à data de encerramento dos trabalhos da CPI do Banestado. Tanto o relator como a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), sustentavam que o prazo final da comissão se estenderia até o dia 27 de fevereiro de 2005. Esta data também é confirmada em resposta do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), a consulta encaminhada por Ideli ao presidente do Congresso, José Sarney.

Ideli também argumentou pela impossibilidade constitucional de a comissão votar o relatório agora - Antero convocou uma reunião extraordinária para esta segunda-feira (27) -, pois a matéria não consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso, estendida até o dia 30 de dezembro.

Embora tenha informado que a ordem do dia do Congresso do último dia 22 indicava como prazo final da CPI do Banestado o dia 19 de fevereiro de 2005, Antero manteve a decisão de considerar a reunião desta segunda-feira como a última da comissão. Em meio ao impasse quanto à data de encerramento, o deputado José Mentor pediu verificação de quórum e, diante do número insuficiente de parlamentares para deliberação, o presidente declarou concluídos os trabalhos.

Segundo Mentor, o voto em separado de Antero torna 85% de seu relatório "trabalho jogado fora". O presidente da CPI do Banestado admite que o relatório reúne "muita coisa importante", mas decidiu não abrir mão de seu parecer, que inclui acusações contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-presidente da Transbrasil Antônio Celso Cipriani, que teria financiado a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.