Comissão de Orçamento pode votar relatório final nesta terça

Nesta terça-feira (28), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização poderá votar o relatório final do Orçamento da União para 2005. O documento será apresentado pelo relator-geral da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião prevista para as 11h e que foi adiada para as 14h30. O relatório foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira (27) e pode ser acessado na internet.

O relator-geral reuniu-se com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a fim de apresentar o resultado do trabalho realizado neste fim de semana com o objetivo de dar cumprimento ao acordo firmado na última quinta-feira (23) com governadores sobre as compensações estaduais nas exportações. Resolvida essa pendência, a votação da proposta orçamentária da União para 2005 deverá ser concluída na quarta-feira (29), acredita o relator.

Jucá passou o fim de semana montando cenários possíveis para atender às reivindicações dos governadores de estados exportadores, que querem compensações da União pela perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Kandir.

Na reunião entre o relator, o ministro e os governadores, ficou acertado que os estados serão compensados em 2005 no mínimo em R$ 5,2 bilhões. Os governadores reivindicavam R$ 9,1 bilhões. Os governos estaduais contam também com recursos do Fundo Permanente de Exportações (Fpex), que deve chegar em 2005 a R$ 3,1 bilhões.

Jucá não quis adiantar à imprensa, na manhã desta segunda-feira (27), nenhuma das possibilidades montadas para modificar o orçamento e atender ao pedido dos governadores, por considerar que isso seria antiético, uma vez que as informações destinam-se primeiramente ao ministro da Fazenda.

Relatórios setoriais< />

Na quinta-feira passada, a Comissão de Orçamento votou dez relatórios setoriais do Orçamento de 2005. Esse é o primeiro passo para permitir a votação do relatório final. Os relatórios são relativos às seguintes áreas temáticas: Saúde; Infra-Estrutura; Justiça e Defesa; Poderes de Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Integração Nacional e Meio Ambiente. < />