Emendas à reforma tributária podem ser apresentadas até dia 4

Os senadores que pretendem apresentar emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) nº 74/2003, que reforma o sistema tributário do país, poderão fazê-lo até a próxima quinta-feira (4), quando está marcada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeira etapa de tramitação no Plenário. Após o primeiro turno, o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e as quase 200 emendas de Plenário apresentadas até agora retornam para novo exame pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Jucá já informou que, como existe entendimento entre as lideranças partidárias sobre o modelo básico da reforma, que seria totalmente implementada até o ano de 2007, sua intenção é a de apresentar novo parecer até o final da semana que vem. A partir daí, a matéria será votada na CCJ e novamente encaminhada ao Plenário, para deliberação em segundo turno, com três sessões de discussão e uma segunda e última votação. O senador disse que a idéia é aprovar a reforma tributária até o final do ano, antes do recesso de Natal.