Camata quer piso salarial e outros benefícios para auxiliares e técnicos de enfermagem

A fim de proteger a categoria dos auxiliares e técnicos de enfermagem, garantindo-lhes eficazes condições de trabalho, o senador Gerson Camata (sem partido/ES) apresentou projeto de lei assegurando-lhes vários direitos. Entre estes o de piso salarial para os técnicos de enfermagem de R$ 680 e para os auxiliares de enfermagem, de R$ 520.

- Essas categorias profissionais merecem um salário justo e digno e sua imposição, através de diploma legal, se faz necessária porque as relações de trabalho ainda não permitem, em todo o Brasil, que os salários dos profissionais sejam por elas determinados - afirmou o parlamentar.

O projeto dispõe que o reajuste salarial dessas categorias obedecerá à política salarial adotada pelo governo. Estabelece ainda que a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais. Quando sujeitos a regime de plantão, a jornada poderá exceder oito horas e não poderá ultrapassar 12 horas, nelas incluídas uma hora para repouso e alimentação.

A alimentação, de acordo com o projeto, será fornecida gratuitamente aos profissionais, quando em regime de plantão. Outra disposição do projeto é que o trabalho noturno terá remuneração superior em pelo menos 60% sobre o valor da hora diurna.

De acordo com o projeto, serão fornecidos gratuitamente aos técnicos e auxiliares de enfermagem uniforme para uso diário, bem como os equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente e com qualidade adequada para o desempenho de suas atividades. E quando eles exercerem trabalho em condições insalubres, terão assegurada a percepção de adicional sobre o piso salarial.

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