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Magno Malta defende PEC de sua autoria que reduz maioridade penal

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 27 de novembro de 2003
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O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu nesta quinta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que apresentou reduzindo a maioridade penal em casos de crimes hediondos. De acordo com a proposta, menores de 18 anos que cometerem crime hediondo perdem a menoridade e ficam sujeitos às penalidades previstas em lei para adultos. Ele também propõe a realização de plebiscito, nas próximas eleições municipais, para saber o que a sociedade quer.

O senador criticou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se manifestou contrário a redução da maioridade para 16 anos.

- Não sei se o presidente Lula está sonhando com o país de Alice, mas eu não estou. Estou falando de crimes hediondos. Sei que é uma matéria polêmica, mas temos que discutir a questão - disse.

Magno Malta também defendeu seu colega de partido, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), por ter sido ¿mal tratado por um senador¿ na sessão anterior, quando se debatia e votava diversos destaques relativos a emendas para a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67) da reforma da Previdência.

Malta destacou a obra social desenvolvida por Crivella, seu ¿caráter misericordioso¿ e lembrou que na sessão anterior o PL lutava por um destaque em favor dos inativos.

- O povo brasileiro que forma opinião sabe quem é quem - afirmou.

2RI

 

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