Líderes discutem subteto estadual na segunda-feira

Os líderes partidários devem se reunir na segunda-feira (1º) para discutir como ficará o subteto salarial dos servidores dos executivos estaduais. A reforma da Previdência já aprovada em primeiro turno estabelece que esse subteto será o salário do governador, mas o PMDB quer colocar na chamada ¿emenda paralela¿ da Previdência a autorização para que eles enviem projetos de lei às assembléias, se quiserem, em 60 dias, aumentando seus vencimentos.

Com isso, poderá ser evitada uma possível redução de salários de servidores mais graduados nos estados onde são mais baixos os salários dos governadores, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A reforma determina que o subteto do Judiciário estadual será o salário do desembargador da Justiça do Estado e, no Legislativo, o do deputado estadual. Nos municípios, o subteto, ainda de acordo com a reforma, será o vencimento do prefeito.

O PFL, no entanto, vem defendendo a existência de apenas um subteto nos estados, que seria o salário do desembargador - este, por sua vez, é limitado na reforma a 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, não aceita subteto único, porque isso elevaria os gastos estaduais com o funcionalismo.

O PMDB quer garantia do governo de que o texto sobre subteto a ser negociado não receberá mudanças em sua tramitação na Câmara. Quer ainda compromisso de prazo para votação da ¿emenda paralela¿, a qual contém outros pontos, inclusive a concessão de paridade salarial para os atuais servidores quando eles se aposentarem. O governo já aceitou a paridade ativo-inativo, desde que o servidor trabalhe no mínimo 25 anos no serviço público, sendo 15 anos no último órgão público - cinco anos a mais que o previsto na reforma da Previdência.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse em entrevista, nesta quinta-feira (27), que o Senado tem de aprovar a ¿emenda paralela¿ ainda neste ano ou, se preciso, durante uma possível convocação extraordinária do Congresso durante o recesso de janeiro.

- Não dá para empurrar esse assunto com a barriga - sustentou.

Por isso, ele distribuiu um rascunho sobre a redação dos subtetos, onde consta que os governadores terão 60 dias para enviar às assembléias projetos sobre seus salários e os deputados estaduais outros 60 dias para votá-los.

2ET